Comissão de Tributação e Finanças - Plano Plurianual
EXIBIÇÃO EM 19/09/2023 - 08:49Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego promove a primeira audiência pública sobre o PPA. O Plano Plurianual 2024-2027 estabelece objetivos e metas a serem cumpridos pela Administração Pública Direta, ao longo de um período de quatro anos. Obrigatório para todos os entes da Federação, o plano é elaborado, de forma participativa, com a contribuição da sociedade civil e dos órgãos do governo. O PPA (Plano Plurianual do Estado de Goiás para o período de 2024 a 2027) chegou à Assembleia Legislativa em 31 de agosto. Hoje, ele se encontra em tramitação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa. E foi justamente nesta sala, onde ocorrem as reuniões, que a Secretaria de Estado da Economia, Selene Nunes, participou de audiência pública a convite dos deputados integrantes da Comissão. O objetivo da audiência, ouvir da própria secretária da Economia do Estado os principais pontos do texto e seus desdobramentos. Logo no início, Selene Nunes falou sobre a importância da participação parlamentar na elaboração do plano, que ocorre de forma conjunta entre órgãos, entidades da administração pública e sociedade civil. Em seguida, ela pontuou o contexto fiscal que o Estado enfrenta no momento, que é desafiador. O PPA do Estado de Goiás foi estruturado com base nos compromissos assumidos no Plano de Governo da Campanha de 2022. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando, assim, no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento, claro, levando-se em conta prioridades no que tange às políticas públicas mais urgentes para o momento. O relator da matéria, dep. Alessandro Moreira do PP, falou sobre a importância do debate em torno do tema. E esclareceu como será a atuação dele diante do processo, que, hoje se encontra em tramitação na Casa.
