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Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EXIBIÇÃO EM 31/10/2023 - 14:21

O colegiado que compõe a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira para apreciação de uma pauta com 123 projetos, destes, 22 são vetos da governadoria. A discussão central da reunião foi a respeito da quantidade de vetos do governo em relação aos projetos parlamentares. Deputado Wagner Neto, do Solidariedade dirigiu a reunião. Cerca de outros 20 projetos de lei de autoria parlamentar tiveram seus pareceres aprovados pela comissão, com destaque para proposta do ex-deputado estadual, Diego Sorgatto. A proposta dispõe sobre a prioridade de matrícula escolar às crianças, adolescentes e jovens com deficiência ou que tenham como responsável legal pessoa com deficiência ou idosa, na rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência, no âmbito do estado de Goiás.