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Proibição de contratos com a administração pública

EXIBIÇÃO EM 19/09/2022 - 12:55

Nos últimos 10 anos, mais mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados no Brasil. No ano passado, foram 1.930, o maior número desde 2013 e um aumento de 106% em relação a 2020. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. Neste ano, o pais está próximo de completar 500 resgatados. Aqui. na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Antonio Gomide (PT), matéria visa proibir empresas condenadas por trabalho escravo de contratarem com a administração pública. Pelo teor da proposta, no Art. 1º Fica proibida de contratar com a administração pública direta e indireta do Estado a pessoa jurídica que tenha condenação pela prática de reduzir alguém a condição análoga a de escravo, com decisão transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Reportagem de Patrícia Lee e equipe TV Alego. . Confira mais sessões, reportagens e entrevistas na programação da TV ALEGO - canal digital 3.2 e canal 8 da NET Claro TV (em Goiânia). Siga a TV ALEGO no Instagram: @tvalegooficial